Termos e Política de Privacidade

MAGIX CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA

Seus dados pessoais ("dados") são bens valiosos que devem ser preservados, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para protegê-los e manter a sua confiança. Por isso, você precisa saber exatamente como suas informações serão utilizadas. É justamente por esse motivo que criamos a presente Política de Privacidade: sem juridiquês e sem enrolação, objetiva e eficiente, tal qual nossos serviços.

Nós, da MAGIX CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA — doravante denominada simplesmente Magix Cred — atuamos como correspondente bancário digital, tendo como objetivo representar e oferecer produtos e soluções de instituições financeiras parceiras, como ofertas de crédito, facilitando o acesso dos clientes às melhores alternativas disponíveis.

Para que isso seja possível, lidamos com uma série de dados pessoais, razão pela qual nos comprometemos a garantir sua privacidade, proteger seus dados e tratá-los de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Definições importantes

Magix Cred: empresa prestadora de serviços de correspondente bancário, inserida no conceito de correspondentes de instituições financeiras, nos moldes e limites da Resolução nº 3.954 do Banco Central do Brasil.

A Magix Cred não disponibiliza capital próprio para empréstimos, não aplica recursos de terceiros, não custodia valores, não realiza pagamentos, não analisa e concede crédito diretamente e tampouco recebe juros ou spread bancário.

Site: plataforma digital da Magix Cred, utilizada para apresentar informações, captar solicitações, facilitar contato e direcionar usuários ao atendimento.

Usuário: pessoa física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo site.

2. Informações pessoais que coletamos

Todas as informações citadas poderão ser coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e disponibilizadas para consulta pela Magix Cred sempre que pertinente, mediante uso permitido e necessário, ou ainda mediante requisição do titular dos dados pessoais para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

Se você é nosso cliente, usuário que contratou ou está em andamento de contratação dos nossos serviços, podemos coletar as seguintes informações:

• CPF;
• RG ou CNH;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Número de telefone celular;
• Comprovante de endereço;
• Dados bancários necessários à operação;
• Informações profissionais e financeiras necessárias para análise;
• Dados de navegação, logs, IP e informações técnicas do dispositivo.

3. Para qual finalidade utilizamos seus dados

Coletamos informações para prestar o serviço e suporte mais adequado aos nossos clientes e parceiros, assim como garantir segurança e transparência com total respeito à LGPD e demais disposições legais.

• Identificar e autenticar usuários adequadamente;
• Administrar, prestar serviços e cumprir obrigações decorrentes da solicitação;
• Atender solicitações, dúvidas e contatos;
• Manter cadastros atualizados para contato por telefone, WhatsApp, e-mail, SMS ou outros meios;
• Aperfeiçoar a experiência de uso do site;
• Efetuar estatísticas, estudos e pesquisas de forma anonimizada;
• Informar sobre novidades, produtos, serviços e conteúdos relacionados;
• Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site;
• Cumprir ordens judiciais ou requisições administrativas;
• Compartilhar dados com instituições financeiras responsáveis pelo produto ou serviço solicitado;
• Compartilhar dados com parceiros necessários para validação, autenticação, prevenção a fraudes e segurança da operação.

Para prestar nossos serviços e oferecer as melhores alternativas, é fundamental realizar o compartilhamento de informações com bancos, instituições financeiras e parceiros responsáveis pela análise e formalização das propostas.

A Magix Cred utiliza os dados recebidos exclusivamente para a prestação dos serviços solicitados, sem realizar venda de dados pessoais.

4. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• Correção: ajuste de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Confirmação de tratamento: informação sobre a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso: cópia dos dados pessoais sob nossa posse, quando aplicável;
• Anonimização: quando possível, tornar os dados não identificáveis;
• Bloqueio: suspensão temporária do tratamento, quando aplicável;
• Exclusão: eliminação dos dados, salvo hipóteses legais de retenção;
• Portabilidade: transferência dos dados, respeitados direitos de propriedade intelectual e confidencialidade;
• Informações: indicação das entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.

5. Como utilizamos as informações pessoais

Utilizamos dados pessoais para prestar nossos serviços, nos comunicar com você, personalizar sua experiência, cumprir obrigações legais, proteger direitos e garantir segurança.

Podemos registrar acessos realizados pelos usuários ao site por meio de logs, incluindo endereço IP, ações efetuadas no site, telas acessadas, datas e horários de atividade, dados do dispositivo utilizado, identificadores de sessão e comportamento de navegação.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação, sempre respeitando esta Política e as opções dos usuários quanto à coleta, uso e armazenamento.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, bancos, promotoras, parceiros tecnológicos, prestadores de serviços de validação e autenticação, bem como autoridades públicas, quando necessário para:

• Execução da solicitação de crédito ou serviço;
• Prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Atendimento de ordem judicial ou autoridade competente.

A Magix Cred adota medidas contratuais, técnicas e administrativas para exigir que seus parceiros protejam os dados pessoais compartilhados.

7. Segurança da informação

A Magix Cred emprega seus melhores esforços para proteger dados e informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Quando necessário, informações inseridas no ambiente digital ou convertidas do meio físico para o virtual serão protegidas por mecanismos adequados, incluindo criptografia e controles de acesso.

Apenas colaboradores, parceiros ou terceiros necessários ao tratamento de determinada informação receberão credenciais de acesso, respondendo pelo uso correto dessas credenciais.

Os dados pessoais não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para as finalidades descritas nesta Política, salvo hipóteses legais, regulatórias, prevenção a fraudes ou exercício de direitos.

8. Atualização da Política de Privacidade

A Magix Cred busca sempre aprimorar seus serviços e mecanismos de proteção. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer momento.

Sempre que publicarmos alterações relevantes, atualizaremos a data de vigência nesta página. Ao continuar acessando nossos serviços após a atualização, você declara ciência da nova versão.

9. Resolução de conflitos

As partes elegem o foro da Comarca de São José/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observados o Código Civil brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

10. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Magix Cred possui necessidades e finalidades específicas para a realização dos serviços, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, segurança, transparência e prevenção.

Nosso tratamento poderá estar pautado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Exercício regular de direitos.

11. Disposições gerais

Os usuários declaram que concordam e se comprometem a cumprir as orientações e disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade da Magix Cred.

A Magix Cred não se responsabiliza por uso indevido, fornecimento de informações falsas ou tratamento de dados realizado por terceiros fora de sua responsabilidade direta.